Contratualismo I (Hobbes e Rousseau)

Como vimos no texto sobre a teoria política de Maquiavel e seu realismo político. Maquiavel inaugura uma nova chave de leitura para pensar a política, a saber, a observância da história visando retirar dela certas regularidades na dinâmica de governo. Seu intuito era produzir uma ciência de como governar, como conquistar e se manter no poder. Os conceitos de Virtù e Fortuna são usados para explicar tanto a aleatoriedade da história quanto a capacidade humana de pôr em prática estratégias de ação.

A seguir entraremos na teoria dos contratualistas que, entre outras possíveis divisões, se dividem em jusnaturalistas e juspositivistas. Na primeira temos a tese de que anterior a instauração do contrato a natureza ou a razão já nos indica o justo e injusto, na segunda, temos a tese de que o justo ou injusto só passam a existir no momento que se estabelece o contrato, o direito.

Para os Contratualistas só se pode falar em sociedade após a unidade por meio do contrato, isto é, as relações sociais e políticas devem ser racionalizadas através do direito que dá existência jurídica ao Estado. A sociedade política é, deste modo, uma ficção, um artifício criado pelos indivíduos, ela determina os deveres e direitos de seus integrantes. O conceito antigo de Polis ou o de Maquiavel de cidade desaparece e em seu lugar surge o Estado como corpo político unificado e organizado.”O Estado se define como um conjunto de relações de poder, pensadas e legitimadas em termos de direitos e deveres.”

O contrato se encaixa em nosso modelo utópico, e não no realismo de Maquiavel, pois é normativo e não descritivo, isto é, normatiza como deve se originar instituições políticas legítimas. Se lembrarmos Maquiavel faz o exato oposto, descreve a realidade como ela é e tenta tirar dela certas normas de conduta para o príncipe, a natureza da política para ele é histórica.

Há vários tipos de contratualista, podendo ser liberal, absolutista e democrático, podendo se basear no jusnaturalismo ou no juspositivismo. O ponto central do contratualismo é a tese de que existe um estado de natureza que se caracteriza pela fase anterior a instituição do contrato ou pacto social e temos o estado civil que é aquele que se constrói depois do pacto ou contrato social. As questões que permeiam este tipo de filosofia política são: Como o indivíduo viveria se não existisse o Estado e suas regras? É o Estado que garante os direitos? ou eles existem mesmo sem o Estado? Que benefício traz uma sociedade política? Essa vida é melhor que aquela em estado de natureza? Como deve se organizar a sociedade e qual a relação o Estado devem manter com os indivíduos?

Thomas Hobbes (1588-1679) defendeu um modelo de contratualismo que deseja fazer da política uma ciência racional, seguindo o modelo lógico matemático que vigorava na época. Nessa medida não se preocupava, como Maquiavel, com o estudo da história, pois acreditava que o contrato se constituía de forma racional.

Para Hobbes em estado de natureza somos totalmente livres para usar nossos poderes e preservar nossa vida. Tal estado é, para Hobbes, um estado de guerra, uma vez que não há limitação a nenhum indivíduo, cada um usaria sua própria força para alcançar seus fins. Todas as disputas seriam resolvidas pela força bruta, a insegurança, o medo e a desconfiança imperariam. A liberdade natural tem como consequência a permanência do estado de guerra e a inexistência da justiça, pois as regras que definem o justo e o injusto não existiriam, nenhum direito existiria na medida em que não poderia ser assegurado, na ausência de lei teríamos o império da força.

Isso revela um certo conceito de ser humano, muito próximo de Maquiavel, “o homem é o lobo do próprio homem”. A luta pela sobrevivência acaba por forjar seres humanos egoístas, inimigos um dos outros. De acordo com Hobbes, a segurança só poderia vir de um governo central que estabelecesse as regras de convivência, tal governo garantiria a vida a segurança e a paz. Assim, o ser humano se associa para garantir a vida, ele de livre vontade abre mão de sua liberdade natural, da realização imediatas de suas paixões, pela segurança. O contrato social: o acordo pacto ou contrato entre os cidadãos diz que estes abdicam do direito a tudo fazer transferindo tal poder para o soberano ou para a assembleia de representantes, sua vontade, deste modo, e de todos os demais, está de agora em diante submetida a vontade do ou dos governantes, estes possuem o monopólio da violência para punir quem descumpri o contrato e assim garantir a paz. O leviatã seria justamente esta comunidade política instituída pelo consenso.

No absolutismo monárquico de Hobbes o poder do Rei não vem de sua destinação divina, mas de sua importância como força de coesão e segurança social. “os pactos sem espada não passam de palavras sem força para dar segurança a ninguém.”

No caso do contratualismo de Rousseau (1712-1778) temos diferença importantes com o de Hobbes. A máxima “O homem nasce bom é a sociedade que o corrompe." dá o tom da discordância entre eles, pois todos os vícios humanos, identificados por Maquiavel e Hobbes adviriam, de acordo com Rousseau, da sociedade, é ela que cria falsos desejos, ela que perverte nossa natureza. A virtudes humanas Naturais foram abandonadas em troca de requintes e de ciência. O homem em sociedade só pensa em dominar, seja os outros homens seja a natureza essa foi a contribuição do desenvolvimento tecno-científico da modernidade.

O estado de natureza em Rousseau não é visto como o problema, mas como a solução. O estado civil, glorificado por Hobbes, seria aquele criticado por Rousseau. Devemos ir de encontro novamente a uma vida simples e natural, pois ela seria uma vida feliz e livre. O contrato social de Rousseau surge como maneira de retomar aquela condição natural, isto é, proteger os indivíduos do estado de maldade e aprisionamento em que se encontram. A tendência natural de ser bom e praticar o bem deveria ser novamente resgatada.

O pacto em Rousseau não é entre o povo e o soberano (como a monarquia de Hobbes), mas sim entre os indivíduos, sem nenhum tipo de representação que entregaria a responsabilidade dos indivíduos a outros. O contrato é um acordo entre homens iguais e livres, o bem coletivo seria posto na frente do pessoal.

Ao contrário de para Hobbes, o contrato para Rousseau guarda uma relação com a história, pois o ele permite a instauração da racionalidade e moralidade nas relações humanas. A formação dos governos são capítulos da dominação e desigualdade entre os homens. A história não é, nem nunca foi racional, mas deve tornar-se. Este é o desafio do contrato , a sua efetivação.

A propriedade privada é para Rousseau uma ferramenta de sujeição dos pobres. Todo direito é convencionado, nenhum é natural. Por natureza não há sistema normativo, apenas sentimentos nobres que levam a uma vida tranquila e pacífica, as paixões naturais são simples e fáceis, assim como os sentimentos elos semelhantes facilitam a convivência. (Bom selvagem) O governo deve ser a expressão do próprio contrato, estando sempre na busca do bem comum, caso o governo busque o interesse particular perde toda sua legitimidade e pode ser desobedecido.